Número do Processo:
1505084-97.2016.8.26.0566
Ação:
Execução Fiscal
Comarca:
São Carlos
Autor:
Fazenda Pública Municipal de São Carlos
Vara:
Vara da Fazenda Pública
Juiz:
Daniel Felipe Scherer Borborema
Réu:
Mercia Teixeira dos Santos
Tipo: Casa (Conjunto Habitacional São Carlos)
Área Construída: 40m²
Área do Terreno: 237,14m²
Situação: Ocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre uma casa de moradia, tipo TI24C, situada no distrito de Santa Eudóxia, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, e respectivo terreno, constituído do Lote 24 da Quadra A, do loteamento denominado Conjunto Habitacional São Carlos G, com a seguinte descrição: Unidade habitacional unifamiliar, com 39,56m² de construção, de frente para a Rua Casemiro Ferreira Denari, sob o nº 141, possuindo o terreno as seguintes medidas e confrontações: Frente: 12,51m em curva com raio de 133,21m confrontando com a Rua Casemiro Ferreira Denari (Rua 1). Distante 114,18m mais curvatura de 13,16 com raio de 9,00m da Rua Virgílio Vedovelli (Rua 5). Fundos: 10,83m confrontando com o Lote 14. Lado Direito: 20,36m confrontando com o Lote 23. Lado Esquerdo: 20,05m confrontando com o Lote 25, encerrando o terreno uma área total de 237,14m².
MATRÍCULA(S): nº 145.128 do CRI de São Carlos/SP.
CONTRIBUINTE(S): 17.030.024.001.
OBSERVAÇÕES: A executada e Celso Francisco Pereira firmaram Termo de Adesão e Ocupação Provisória com Opção de Compra com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - C.D.H.U, o qual está pendente de registro na matrícula do imóvel. Ademais, está pendente de pagamento o valor de R$10.945,36 (em Jun/24), para consolidação da propriedade.
DEPOSITÁRIO(S): Mercia Teixeira dos Santos.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 85.000,00 (em 10/2020) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 5.145,81 (em 09/2024).
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