Número do Processo:
0008956-41.2018.8.26.0562
Ação:
Cobrança (Cumprimento de Sentença)
Comarca:
Santos
Autor:
Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN
Vara:
11ª Vara Cível
Juiz:
Daniel Ribeiro de Paula
Réu:
Ricardo Brites Ribeiro de Castro
Tipo: Fração ideal de 50% do Apartamento (Condomínio Edifício Maison Mozart)
Área Privativa: 155,35m²
Vagas: 2
Andar: 1º (Apto 12)
Situação: Ocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 50% de um apartamento n. 12 do tipo 2, localizado no 1º andar no Condominio Maison Mozart, que recebeu o n. 48 da rua Alagoas, contendo: Sala de estar, sala de jantar com varanda, um dormitório com banheiro privativo e closet, dois dormitórios, banheiro social, hall interno, copa-cozinha, quarto e WC de empregada, lavanderia e área de serviço; confrontando pela frente com a Rua Alagoas, pelo lado direito com a área de recuo lateral que confronta com a rua Euclides da Cunha, pelo lado esquerdo com o hall e o elavador social, a escadaria, o elevador de serviço e o apartamento tipo 1 e pelos fundos com a área de recuo que confronta com o imóvel n. 85 da rua Euclides da Cunha; Contendo a área útil de 155,35m², área comum de 59,2140m², áre de garagem de 25,00m², área bruta de 239,5640 metros quadrados; dito apartamento com direito a estacionar dois automóveis de passeio na garagem coletiva; pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais partes comuns, uma fração ideal equivalente a 5,218931% do todo. O terreno onde foi construido o prédio, acha-se descrito e confrontado na especificação condominial, registrada sob n. 51, na matricula n°. 26.359, do 3° Cartório de Santos/SP.
MATRÍCULA(S): nº 32.135 do 3° CRI de Santos/SP.
CONTRIBUINTE(S): 65.025.017.002.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O Condomínio frente para a Rua Alagoas, n° 48 - Gonzaga, Santos/SP. O empreendimento é composto por 1 torre, com 12 pavimentos e 2 apartamentos por andar, com acesso de veículos e pedestres através da Rua Alagoas.
OBSERVAÇÕES: De acordo com a decisão de fls 591 está suspensa a expedição da carta de arrematação até a finalização do Agravo de Instrumento nº 2226267-88.2023.8.26.0000.
DEPOSITÁRIO(S): Ricardo Brites Ribeiro de Castro.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 437.658,15 (100% = R$ 875.316,31 em Abr/24) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 73.074,64 (em Out/24).
DÉBITO CONDOMINIAL: Não há (Out/24).
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