Número do Processo:
1502624-40.2016.8.26.0566
Ação:
Execução Fiscal
Comarca:
São Carlos
Autor:
Fazenda Pública Municipal de São Carlos
Vara:
Vara da Fazenda Pública
Juiz:
Gabriela Muller Carioba Attanasio
Réu:
João Dias de Miranda Neto
Tipo: Terreno
Área do Terreno: 138m²
Situação: Ocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um terreno sem benfeitorias, situado na cidade, município, comarca e circunscrição de São Carlos/SP, no local denominado Bela Vista, atualmente Farol, constituído do Lote 575 da Quadra 07, do Loteamento denominado Jardim Social Belvedere, assim descrito: mede 6,00m de frente para a Rua 3; 6,00m aos fundos confrontando com a área de uso Institucional (área non aedificandi); 23,00m à esquerda confrontando com o lote 576; 23,00m à direita, confrontando com o lote 574, encerrando uma área de 138,00m².
MATRÍCULA(S): nº 95.065 do 1º CRI de São Carlos/SP.
CONTRIBUINTE(S): 06.205.061.001.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O terreno encontra-se em área de reparação e preservação ambiental.
ÔNUS: Penhora em favor de Donizete Ferreira da Silva (Av.03-15/10/18 - Proc. 100183988.2017.8.26.0344 - 3ªVC de Marília/SP); Penhora em favor do exequente (Av.5-21/11/22).
DEPOSITÁRIO(S): João Dias de Miranda Neto.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 51.750,00 (em 11/2020) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 12.940,95 (em 09/2024).
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