Número do Processo:
0008088-29.2019.8.26.0562
Ação:
Cobrança Condominial
Comarca:
Santos
Autor:
Condomínio Edifício Itaberá
Vara:
11ª Vara Cível
Juiz:
Daniel Ribeiro de Paula
Réu:
Espólio de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli
Tipo: Apartamento (Condomínio Edifício Itaberá)
Área Privativa: 32,3150m²
Andar: 8º (Apto 81/82)
Situação: Desocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i) Direitos sobre o apartamento número 81, localizado no 8° andar do Condomínio Edifício Itaberá, situado na cidade de Santos/SP, à Praça George Washington, número 69, confrontando na frente com o corredor de circulação do andar, por onde tem sua entrada e poço do elevador, de um lado com o mesmo corredor e apartamento de final 2, do outro com o espaço da área de recuo frontal, tendo a área útil de 32,3150m², área comum de 10,3135m², num total de 42,6285 m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisa de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente de 1,8207% do todo; e
(ii) Direitos sobre o apartamento número 82, localizado no 8° andar tipo do Condomínio Edifício Itaberá, situado na cidade de Santos/SP, à Praça George Washington, número 69, contendo: living, um dormitório, cozinheta, banheiro e passagem; confrontando na frente com o corredor de circulação do andar, por onde tem sua entrada e apartamento final 1, de um lado com o apartamento de final 3, do outro com o espaço da área de recuo frontal e nos fundos com o espaço da área de recuo lateral direita, com a área útil de 37,6200 mts², área comum de 12,0066mts² num total de 49,6266 mts.², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum do condomínio, uma fração ideal equivalente a 2,1195% do todo.
MATRÍCULA(S): (i) n° 62.771 do 3° CRI de Santos/SP; e (ii) nº 85.141 do 3º CRI de Santos/SP (transcrição)
CONTRIBUINTE(S): (i) 64031006036; e (ii) 64031006037
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Os apartamentos 81 e 82 estão unificados e, em razão disso, foram totalmente descaracterizados, o que resultou em um imóvel com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, com uma entrada apenas social e serviço e varanda pequena nos quartos.
OBSERVAÇÕES: Os imóveis estão registrados em nome de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli que, conforme informações prestadas nos autos, já é falecida. No entanto, está pendente de registro na matrícula do imóvel o seu falecimento, bem como eventual partilha de bens. Ainda, em que pese a unificação realizada nos imóveis penhorados, ambos possuem matrícula e número de cadastro municipal distintos.
DEPOSITÁRIO(S): Espólio de Rosa Catharina Pezzolo Pasquarelli.
VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO: R$ 637.690,48 (em 09/2024) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 16.048,36 (em 09/2024).
DÉBITO CONDOMINIAL: R$ 390.598,91 (em 01/2024).
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