Número do Processo:
0001772-54.2021.8.26.0004
Ação:
Monitória (Cumprimento de Sentença)
Comarca:
São Paulo - Foro Regional da Lapa
Autor:
Fernando de Toledo Mello Filho
Vara:
4ª Vara Cível
Juiz:
Raphael Garcia Pinto
Réu:
Jaço Empreendimentos e Construções Ltda
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i) Direitos sobre um lote de terreno constituído pelo lote nº 11, da quadra nº 5, com frente para a Rua Emerenciana Reis Junqueira no loteamento denominado "Residencial Ventura", localizado no Bairro da Moenda, situado no perímetro urbano do munícipio e comarca de Itatiba/SP, com uma área de 1.000,00m², sendo parte do imóvel descrito na matrícula nº 40.285 do CRI de Itatiba/SP em área maior.
MATRÍCULA(S): nº 40.285 do CRI de Itatiba/SP (referente a área maior).
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Os imóveis não possuem construção e possuem um pequeno declive.
ÔNUS: Servidão de passagem em favor de Petróleo Brasil S/A (Av.1-22/10/02).
OBSERVAÇÕES: De acordo com informações prestadas nos autos do processo nº 1001360-90.2017.8.26.0281, a Executada afirma ser proprietária dos lotes 11 e 12 do imóvel registrado em área maior na matrícula de nº 40.285 do CRI de Itatiba/SP, conforme instrumento de dação em pagamento firmado entre ela e a empresa Terra Azul Incorporadora Imobiliária EIRELI, tal informação está pendente de registro na matrícula do imóvel. Vale ressaltar que, os imóveis leiloados não possuem matrículas individualizadas.
DEPOSITÁRIO(S): Jaço Empreendimentos e Construções Ltda.
VALOR DA AVALIAÇÃO: (i) R$ 220.000,00 (em Nov/23) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
IPTU: (i) R$ 13.048,90 (em Ago/24).