Casa - 200m² (A.T) e 154m² (A.C) | Cód do leilão: J244848/001 Residenciais

Residenciais
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Avaliação: R$422.090,39
Incremento: R$4.000,00
Comissão do Leiloeiro: (5,00%)

Informações

Número do Processo:
0008354-93.2000.8.26.0590

Ação:
Reconhecimento e Dissolução de Sociedade

Comarca:
São Vicente/SP

Autor:
Berenice Santana Folha

Vara:
4ª Vara Cível

Juiz:
Fernando Eduardo Diegues Diniz

Réu:
Francisco Anselmo Chaves Magalhaes

Descrição

Tipo: Casa

Área do Terreno: 200m²

Área Construída: 154m² (apenas a área de 107,80m² está regularizada junto ao cadastro
municipal)


DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos possessórios sobre o imóvel localizado na rua Oiti nº 83, Parque Bitarú, São Vicente/SP, cujo terreno mede 8,00m de frente para a referida rua, com a mesma metragem nos fundos de ambos os lados mede da frente aos fundos 25m, perfazendo uma área total de 200m². Sobre o referido terreno foi construído duas casas, sendo a de frente constituída de área, alpendre, quarto, sala, cozinha e banheiro e a dos fundos com as mesmas divisões, tendo de área construída 154,00m².

CONTRIBUINTE(S): 34.00141.0499-00083-000.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: Trata-se de uma casa térrea, com 154m² de área construída (apenas a área de 107,80m² está regularizada junto ao cadastro municipal) , sendo edificada sobre um terreno com 8m² de frente por 25m² da frente aos fundos de ambos os lados, totalizando a área de 200m². O imóvel não está matrículado nos Registros de Imóveis de Santos ou São Vicente, tendo apenas o cadastro municipal nº 34.00141.0499-00083-000. O imóvel tem como compartimentos: sala, sacada, cozinha, copa, área de serviços, banheiro de empregados, banheiro social e 3 dormitórios e edícula nos fundos, apresentando cobertura no recuo frontal para 2 vagas de garagem. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação, necessitando de pintura e alguns reparos gerais. As instalações elétricas e hidráulicas do imóvel estão em perfeito funcionamento.

OBSERVAÇÕES: Tendo em vista a não localização da matrícula do imóvel nos Cartórios de Registro de Imóveis, a penhora determinada nos atos recaiu sobre os direitos que o Executado detém sobre o bem, decorrentes de Instrumento Particular de Compra e Venda firmado entre ele e os srs. Francisco Rodrigues Spera e Maria de Lourdes Vieira Spera. Conforme Certidão do Oficial de Justiça acostado a fls. 1260, o imóvel encontra-se ocupado pela senhora Sra. Ana Maria Pinheiro e seus netos Larissa Oliveira Pinheiro e Thiago Oliveira Pinheiro, que informaram não ter contrato de locação e que o imóvel foi cedido pelo Executado, não tendo documentação sobre isso. Dessa forma, os ocupantes residem a título de empréstimo gratuito.

DEPOSITÁRIO(S): Francisco Anselmo Chaves Magalhães.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 422.090,39 (em Ago/24) (será atualizado na data de disponibilização no site).


DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

IPTU: R$ 40.824,63 (em Ago/24).


Confira as principais matéria do Blog D1 para auxiliar em sua arrematação:


  • Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

  • Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

  • Caso haja lance durante o leilão, ainda que parcelado, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
  • Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
  • A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
  • A proposta poderá ser modificada ou excluída até o encerramento do leilão.
  • Os valores das praças serão atualizados até o início do leilão. Propostas realizadas antes deverão ser reajustadas para que o preço não seja considerado vil (Art. 891 CPC).
  • Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo site.
  • Para bens móveis, será necessária a comprovação de uma caução idônea, até o termino da respectiva praça. Veja aqui exemplos.
Habilitação Necessária para envio de propostas
Este lote já possui lance à vista, portanto não serão mais recebidas propostas. Participe você também...Dê um lance!

Localização

Rua Oiti, 83 - Parque Bitaru - São Vicente - SP

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