Número do Processo:
0015024-02.2021.8.26.0562
Ação:
Cobrança (Cumprimento de Sentença)
Comarca:
Santos
Autor:
Condomínio Santa Rosa IX
Vara:
11ª Vara Cível
Juiz:
Daniel Ribeiro de Paula
Réu:
Daniel Alves da Luz
Tipo: Apartamento (Condomínio Edifício Santa Rosa IX)
Área Privativa: 62,8325m²
Andar: 1º andar (Apto 13)
Situação: Ocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre o apartamento nº 13, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do edifício localizado à Avenida Dr. Pedro Lessa, nº 339, contendo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, corredor e área de serviço com tanque, com a área construída de 91,5215m², sendo 62,8325m² de área útil e 28,6890m² de área comum, confrontando à frente, de quem da avenida olha para o prédio, com hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada, escadarias e apartamento 12, do lado direito com área de terreno em comum lateral esquerda, do lado esquerdo com área de terreno em comum lateral direita e com apartamento 12 e nos fundos com área de terreno em comum dos fundos do prédio, ao qual corresponde à fração ideal equivalente à 11,2639% da totalidade do terreno. O edifício está consruído em terreno perfeitamente descrito na matrícula nº 8466.
MATRÍCULA(S): nº 55.434 do 2º CRI de Santos/SP.
CONTRIBUINTE(S): 79.035.013.003.
ÔNUS: Penhora em favor de Rui Ferreira e Luiz Carlos de Lima Abreu (R.01-21/10/91 - Proc. 688/90 - 2ª Vara Cível de Santos/SP).
OBSERVAÇÕES: O imóvel não está registrado em nome do executado. A matrícula apresenta como proprietários do bem Raimundo Joaquim Santa Rosa e Jurema da Silva Santa Rosa, porém, segundo o Condomínio exequente, o executado está na posse direta do imóvel e se apresenta como responsável financeiro, inclusive, seu nome consta como pagador nas faturas condominiais.
DEPOSITÁRIO(S): Daniel Alves da Luz.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 293.333,33 (em Jun/23) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 9.846,65 (em Set/24).
Condomínio: R$ 25.289,78 (em Set/24).
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