Número do Processo:
1034472-35.2022.8.26.0100
Ação:
Execução de Título Extrajudicial
Comarca:
São Paulo - Foro Central Cível
Autor:
Banco ABC Brasil S.A.
Vara:
44ª Vara Cível
Juiz:
Guilherme Madeira Dezem
Réu:
Terra Santa Importação e Exportação de Frutas Ltda.
Tipo: Terreno Rural (Sítio Lagoa da Casca)
Área do Terreno: 22,7672ha
Situação: Ocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (i) Imóvel denominado Sítio Lagoa da Casca, no município de Quixeré/CE, com área de 22,7672 há, Código INCRA nº 9510722665156. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice A2D-M-NTJ9 de coordenadas N 9.433.359,00m e E 618.062,21m, situado nos limites do(a) Sítio São Luiz II/Luiz Silva Aguiar, código INCRA 9501733292239 e nos limites da Estrada Carroçável deste, segue confrontando com a Estrada Carroçável, com os seguintes azimutes e distâncias 141°47'40° e 155,10m até o vértice A2D-P-QY38 de coordenadas N 9.433,237,12m e E 618.158,13m, 154°52'56" e 80,05m até o vértice A2D-P-QW18 de coordenadas N 9.433.164,64m e E 618.192,11m, 142°47'30" e 170,28m até o vértice A2D-P-QV87 de coordenadas N 9.433.029,02m e E 618.295,08m, 174°40'20" e 110,90m até o vértice A2D-M-NTK4 de coordenadas N 9.432.918,60m e E 618.305,38m, 204°39'38" e 26,08m até o vértice A2D-9-QW17 de coordenadas N 9.432.894,90m e E 618.294,50m, 238°5'11" e 42,53m até o vértice A2D-P-QY36 de coordenadas N 9.432.872,42m e E 618.258,40m 234°54'50" e 65,23m até o vértice A2D-P-QV86 de coordenadas N9.432.834,92m e E 618.205,03m, 251°15'20" e 100,98m até o vértice A2D-P-QW16 de coordenadas N 9.432.802,47m e E 618.109,40m, 259°59'15" e 156,94m até o vértice A2D-M-NTK3 de coordenadas N 9.432.775,19m e E 617.954,85m, situado nos limites da Estrada Carroçável e nos limites do (a) Sítio Tomé/Marta Inês Nepomuceno, código INCRA 9501812179804 deste, segue confrontando com o (a) Sítio São Luiz II/ Luiz Silva Aguiar, código INCRA 9501733292239, com os seguintes azimutes e distâncias 48°1’36” e E 617.657,40m, situado nos limites do(a) Sítio Tomé/ Marta Inês Nunes Nepomuceno, código INCRA 9501812179804 e nos limites do(a) Sítio São Luiz II/ Luiz Silva Aguiar, código INCRA 9501733292239, com os seguintes azimutes e distâncias 48°1’36” e 143,76m até o vértice A2D-P-40108 de coordenadas N 9.433.145,62m e E 617.776,79m, 53°13’8” e 356,36m até o vértice A2D-M-NTJ9, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação IBGE representadas no Sistema UTM, Meridiano Central 39° W e referenciadas ao DATUM SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Proveniente do desmembramento da matrícula 572;
MATRÍCULA(S): (i) nº 1.066 do 2º CRI de Quixeré/CE.
CONTRIBUINTE(S): (i) nº 9510722665156.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: (i) Imóvel rural na localidade de Lagoa da Casca, próximo ao Sítio Tomé, município de Quixeré, cerca de 2km após a saída da localidade do Sítio Tomé; rede elétrica já disponibilizada em toda a região, com sinal de internet viável e até rede Wi-Fi no terreno da empresa Terra Santa; Construção de uma casa com valor aproximado de R$ 27.000,00 e uma estrutra de pesagem de caminhão (benfeitoria que pode ser retirada); solo com potencial de irrigação, com grandes plantações dos vizinhos; acesso por estrada carroçal, saindo do Tomé.
ÔNUS: (i) Exploração direta, racional e preservação de degradação ambiental do imóvel (Av.02-14/06/19); Ajuizamento de ação em favor de Massey Ferguson Administradora de Consórcio Ltda. (R.04-01/09/22 - proc. nº 1008383-96.2022.8.26.0286 - 1ª VC de Itu/SP); Ajuizamento de ação em favor de Banco Safra (Av.05-05/10/22 - proc. nº 1076813-76.2022.8.26.0100 - 37º VC de São Paulo/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.06-21/11/22); e Ajuizamento de ação em favor de Agrosul Máquinas Ltda. (Av.07-13/05/24 - proc. nº 8000092-10.2024.8.05.0154 - 1ª VC da Bahia/BA).
DEPOSITÁRIO(S): Osias Pitombeira Moreira e Fabio Martins de Queiroga.
VALOR DA AVALIAÇÃO: (i) R$ 212.669,93 (em Jan/24) (será atualizado na data de disponibilização no site).