Terreno - 4.607m² | Cód do leilão: J244127/001 Terrenos

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Avaliação: R$1.070.000,00
Incremento: R$10.000,00
Comissão do Leiloeiro: (5,00%)
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Informações

Número do Processo:
0006853-51.2019.8.26.0554

Ação:
Ação declaratória de inexistência de débito e reparação de danos (Cumprimento de Sentença)

Comarca:
Santo André

Autor:
Henrique de Souza Mota

Vara:
9ª Vara Cível

Juiz:
Sidnei Vieira da Silva

Réu:
Renato de Oliveira Biffe ME

Descrição

Tipo: Terreno

Área do Terreno: 4.607m²

Situação: Ocupado

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Terreno situado na Rua Nicolau Lissenko, lotes 11, 12, 13, 14, 32, 33 e 34 da quadra 9-B, do Bairro Prainha, na 1ª Seção do Sítio Eldorado, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, com a área de 4.607 m2, medindo 27m de frente para a referida estrada, 54,80m a noroeste, onde confronta com os lotes 15 e 31, 90,50m de frente para a estrada Pedreira Alvarenga, 39,20m ao sul, confrontando com o lote 10; 34,30 m a sudeste, confrontando com os lotes 9 e 10, 53,20m a sudeste, confrontando com os lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6. No terreno foi construída uma casa que recebeu o nº 75.

MATRÍCULA(S): n° 77.077 do 11° CRI de São Paulo/SP.

CONTRIBUINTE(S): 161.115.0048-0 e 161.115.0049-9.

Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O acesso ao imóvel se dá na Rua Nicolau Lissenko nº 75 e Estrada Alvarenga, no bairro Sete Praias, subdistrito Pedreira, São Paulo/SP. Sobre o terreno encontra-se erigida 1 edificação residencial assobradada, com párea construída de 308m² segundo a certidão de dados cadastrais da Prefeitura Municipal de São Paulo.

ÔNUS: Penhora em favor de Procuradoria Geral do Município de São Paulo (Av.11-09/02/18, proc. nº 0141769-16.0200.8.26.0090, 01ª Vara das Execuções Fiscais/SP; Av.12-09/02/18, proc. nº 0122487-84.0300.8.26.0090, 01ª Vara das Execuções Fiscais/SP; Av.13-10/05/18, proc. nº 0571085-14.9800.8.26.0090, 01ª Vara das Execuções Fiscais/SP);  Existência de Ação de Usucapião movida por Margarida Maria Pereira Almeida (Av.16-02/07/21, proc. nº 1061674-29.2018.8.26.0002, 01ª Vara de Registros Públicos de São Paulo/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.17-14/10/21); e Decreto de indisponibilidade (Av.18-20/10/21, proc. nº 0007772-32.2008.8.08.0035, 01ª VC de Vila Velha/ES).

DEPOSITÁRIO(S): Renato Oliveira Biffe.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.070.000,00 (em Jul/24) (será atualizado na data de disponibilização no site).

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

IPTU: R$ 130.883,15 (em Out/24).

Confira as principais matéria do Blog D1 para auxiliar em sua arrematação:

  • Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
  • Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

  • Caso haja lance durante o leilão, ainda que parcelado, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
  • Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
  • A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
  • A proposta poderá ser modificada ou excluída até o encerramento do leilão.
  • Os valores das praças serão atualizados até o início do leilão. Propostas realizadas antes deverão ser reajustadas para que o preço não seja considerado vil (Art. 891 CPC).
  • Propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo site.
  • Para bens móveis, será necessária a comprovação de uma caução idônea, até o termino da respectiva praça. Veja aqui exemplos.
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Localização

R. Nicolau Lissenko, 75 - Sete Praias - São Paulo - SP

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