Número do Processo:
0004436-38.2018.8.26.0562
Ação:
Cumprimento de Sentença
Comarca:
Santos
Autor:
Fabio Jose Paiva Olivar
Vara:
11ª Vara Cível
Juiz:
Daniel Ribeiro de Paula
Réu:
João Julio Maciel de Oliveira
Tipo: Sala Comercial (Manhattan Office Santos)
Área Privativa: 42,530m²
Vagas: 1 (vaga indeterminada na garagem coletiva, com auxílio de manobrista/garagista)
Andar: 7º (Apto 601)
Situação: Ocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Direitos sobre uma sala comercial sob o nº 611, localizada no 7º pavimento-tipo ou 6º andar, do empreendimento denominado Manhattan Office Santos, situado na Rua São Paulo, nº 41, no perímetro urbano da Comarca de Santos/SP, possui área privativa de 42,530m², a área comum de 42,312m² nela incluído o direito de uso de 1 vaga indeterminada na garagem coletiva com auxílio de manobrista/garagista, a área total de 84,842m², correspondendo a fração ideal de 0,004364 inteiros ou 0,4364% nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio, colocando-se o observador olhando para a porta de entrada da mencionada sala comercial, confronta pela frente parte com o hall de circulação e parte com a unidade de final 12, do lado esquerdo parte com a unidade de final 10 e parte com vazio, do lado direito e nos fundos com a área livre do condomínio.
MATRÍCULA(S): nº 86.618 do 1º CRI de Santos/SP.
CONTRIBUINTE(S): 45.019.060.025.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O prédio conta com recepção, segurança eletrônica para controle de acesso, catracas eletrônicas e circuito fechado de TV, salas para reuniões de uso comum, gerador de emergência, entrada independente para recepção e despacho de encomendas e serviços.
ÔNUS: Alienação Fiduciária em favor de Manhattan - Santos SPE Empreendimentos (R.5-09/11/20); Decreto de Indisponibilidade (Av.6-19/12/22 - Proc. 1000682-41.2021.5.02.0447 - 7ªVT de Santos/SP).
OBSERVAÇÕES: Os Executados, João Julio Maciel de Oliveira e Ronilce Martins Maciel de Oliveira, juntamente com o terceiro interessado, Maurício Pinheiro, firmaram instrumento particular de cessão de direitos e obrigações com a Vipway Telecomunicações Ltda, que por sua vez, tem contrato de Alienação Fiduciária em favor da Manhattan - Santos SPE Empreendimentos. Dessa forma, os Executados e o Sr. Maurício assumiram as obrigações decorrentes da referida alienação fiduciária. No entanto, tais informações estão pendentes de registro na matrícula do imóvel.
DEPOSITÁRIO(S): João Julio Maciel de Oliveira e Ronilce Martins Maciel de Oliveira.
VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 285.166,70 (em 01/2022) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186- CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 2.487,72 (em 10/2024).
DÉBITO CONDOMINIAL: Não há (em 10/2024).
ÔNUS: Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Manhattan - Santos SPE Empreendimentos (R.5-09/11/20), e, portanto, deverá buscar a regularização contratual.
DÉBITO FIDUCIÁRIO: R$ 224.659,97 (em 10/2023).
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