Número do Processo:
0020947-31.2005.8.26.0348
Ação:
Cumprimento de Sentença
Comarca:
Mauá
Autor:
Jardes Correia da Silva
Vara:
4ª Vara Cível
Juiz:
José Wellington Bezerra da Costa Neto
Réu:
Espólio de Claudiomir Scaramuza - Denise Scaramuza (herdeira de Claudiomir Scaramuza e Ondina Formagio Scaramuza)
Tipo: Casa
Área Privativa: 62,24m²
Área do Terreno: 125,24m²
Vagas de Garagem: 2
Situação: Desocupado
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Um prédio com frente para a Rua Doutor Sebastião Joel Luz, o qual recebeu o nº 46, com área de 62,20m², construído sobre um terreno, composto por parte do lote nº 6, designado atualmente como lote "06-B", da quadra nº 13, da Vila São Sebastião, perímetro urbano do distrito de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, assim descrito e caracterizado: Inicia no ponto A3, localizado à 30,27m da confluência da Rua Doutor José Oswaldo Jardim de Azevedo e Rua Doutor Sebastião Joel Luz; daí segue pelo alinhamento da Rua Doutor Sebastião Joel Luz no rumo 85° 48'' 42'' NW e distância de 8,15m até o ponto A4; daí deflete à direita no rumo 4° 11' 38'' NE e distância de 15,20m até o ponto C1 onde confronta com o Lote "06-A" (matrícula 72.042 do 2º CRI de Mogi das Cruzes), de propriedade de Mario Ito e sua mulher; daí deflete à direita no rumo 88° 10'00'' SE e distância de 8,16m até o ponto C2, confrontando com o imóvel objeto da matrícula nº 33.989, de propriedade de José Aparecido Alves Claudino; daí deflete à direita no rumo 4° 11' 38'' SW e distância de 15,53m até o ponto A3, confrontando com o lote "06-C" (matrícula nº 72.044 do 2º CRI de Mogi das Cruzes), de propriedade de Mario Ito e sua mulher, onde teve início a esta descrição, encerrando a área de 125,24m².
MATRÍCULA(S): nº 72.043 do 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP.
CONTRIBUINTE(S): 26.065.046.000-0.
Informação do Oficial de Justiça, Avaliador ou Perito: O imóvel conta com 62,24m² de área construída distribuida em 2 dormitórios, 1 deles com banheiro privativo, sala, cozinha e banheiro social. Garagem para 2 carros, lavanderia e quintal. Construção em bom estado de conservação, não se observando trincas, rachaduras ou sinais de umidade na pintura, pelo menos aparente.
OBSERVAÇÕES: O processo foi ajuizado em face de Claudiomir Scaramuza e Ondina Formagio Scaramuza, porém, diante do falecimento destes, foi determinada inclusão dos herdeiros Denise Scaramuza e Daniel Formagio Scaramuza no polo passivo. Foi deferida a partilha do imóvel aos herdeiros e encerrada a Ação de Inventário nº 1018420-59.2019.8.26.0361. Contudo, o falecimento dos réus está pendente de registro na matrícula do imóvel.
DEPOSITÁRIO(S): Jardes Correia da Silva.
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (em Nov/22) (será atualizado na data de disponibilização no site).
DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).
IPTU: R$ 2.244,10 (em Set/24).
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